A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Daltêxtil.pt recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Daltêxtil.pt
Titular da atividade: Dália Maria Ferreira Colaço
Email: geral@daltextil.pt
Telefone: 934 199 442
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Daltêxtil.pt pode recolher os seguintes dados pessoais:
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Nome
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Endereço de email
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Número de telefone
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Morada de faturação e de envio
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Número de Identificação Fiscal (quando solicitado)
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Dados necessários ao processamento do pagamento
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Histórico de encomendas
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Endereço IP e dados de navegação (cookies)
Os dados são recolhidos quando o utilizador:
-
Cria uma conta no site
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Efetua uma encomenda
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Contacta o apoio ao cliente
-
Preenche formulários no site
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
-
Processamento e gestão de encomendas
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Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais
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Entrega de encomendas
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Comunicação com o cliente (informações relacionadas com encomendas ou pedidos)
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Gestão de devoluções, trocas e garantias
Os dados não serão utilizados para fins diferentes dos acima indicados sem o consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:
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Na execução de um contrato (processamento de encomendas)
-
No cumprimento de obrigações legais
-
No consentimento do titular dos dados, quando aplicável
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com entidades estritamente necessárias para a prestação do serviço, nomeadamente:
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Transportadoras (ex.: CTT Expresso)
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Entidades de pagamento (Multibanco, MB Way, PayPal, Klarna, cartões de crédito/débito)
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Autoridade Tributária e Aduaneira, para cumprimento de obrigações legais
A Daltêxtil.pt assegura que estas entidades cumprem o RGPD.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
-
Aceder aos seus dados pessoais
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Retificar dados inexatos ou incompletos
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Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
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Solicitar a limitação do tratamento
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Opor-se ao tratamento dos dados
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Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deverá contactar a Daltêxtil.pt através do email geral@daltextil.pt.
8. Segurança dos Dados
A Daltêxtil.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo a utilização de ligação segura através de certificado SSL.
9. Cookies
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações sobre os cookies utilizados e respetiva gestão, consulte a Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Daltêxtil.pt reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.
11. Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt